As medidas de recuperação fiscal divulgadas pelo ministro Fernando Haddad em 12 de janeiro têm o aumento da arrecadação como um dos objetivos. A retomada do voto pró-Fazenda nos julgamentos empatados no contencioso administrativo aumenta o confronto entre governo e defensores dos contribuintes no Congresso. Se o objetivo do governo Lula é evitar que o Carf seja um refúgio para evitar o pagamento de tributos, o PLP 17, aprovado pelos deputados em novembro do ano passado, terá de ser tratado como prioridade pela base de apoio no Senado. A proposta cria o código de defesa do contribuinte. Outra briga que entrou no radar de muitos parlamentares é a das mudanças no Imposto de Renda. Um dos efeitos da promessa do presidente Lula de “colocar os ricos no IR” é acabar ou reduzir drasticamente a possibilidade de desconto das despesas médicas nas declarações de ajuste anual. A contrapartida seria cumprir a promessa de reajuste da tabela do IR para aliviar os contribuintes que têm renda menor, mas o impacto fiscal é tão grande que nada indica que o problema será resolvido neste ano.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Sergio Lima/Poder 360
