O Senado arquivou um dos PLs que tratavam de aproveitamento do potencial energético offshore, o substitutivo ao PL 484/17, de autoria do senador Fernando Collor (PTC AL). O movimento atrapalha a definição de regras para a instalação das eólicas offshore e pode levar a Câmara a contestar o movimento do Senado no Supremo Tribunal Federal. Na análise de um especialista, uma disputa entre os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, pode gerar insegurança jurídica sobre o aproveitamento energético offshore ao invés de gerar segurança ao investidores. O movimento de arquivar o substitutivo que veio da Câmara no Senado também pode indicar que o Senado vai derrubar as emendas apresentadas ao PL das eólicas offshore, gesto que ocorre na mesma semana em que uma MP do setor elétrico é apresentada e que pode dar força para que ela não seja abandonada para caducar. O embate entre as Casas começa com a mudança que Lira fez no regimento interno da Câmara para que o PL mais antigo tivesse precedência, privilegiando o PL da Câmara. Lira apensou o PL das eólicas offshore ao que foi aprovado no Senado a outro que já estava tramitando na Câmara, mais antigo, o que permitiu que deputados incluíssem emendas que, mesmo se fossem derrubadas no Senado, teriam precedência. Pacheco discordou do movimento, e determinou que o texto da Câmara fosse considerado emenda ao texto do Senado, o que significaria poder derrubar emendas incluídas na Câmara. A única saída para a Câmara fazer prevalecer suas emendas seria questionar a decisão no STF.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Fátima Meira/Futura Press
