Um despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira irá propiciar a utilização de R$ 1,2 bilhão de Itaipu, em julho, para a redução das tarifas de energia elétrica emitidas entre 1 e 31 de julho para os consumidores regulados residenciais e rurais.
O valor é fruto da soma do bônus da binacional (R$ 399 milhões) com a devolução das distribuidoras (R$ 842 milhões). O montante é preliminar e está sendo apurado pela Aneel.
Só recebem o benefício unidades com consumo faturado inferior a 350 KWh em ao menos um mês de 2023. No ano passado, o bônus de Itaipu foi usado para abater a conta em julho, em R$ 405 milhões, destinados a 81 milhões de unidades consumidoras.
Projeto – O deputado Danilo Forte (União-CE), no entanto, quer utilizar parte desses recursos para ajudar no enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. Ele protocolou o PL 1639/2024 e acabou causando confusão no mercado financeiro.
O texto do PL é confuso sobre o valor a ser destinado a ações de enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul. O PL diz, textualmente, que “parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil será destinada para ações de enfrentamento da calamidade pública”.
A assessoria do deputado informa que serão os R$ 400 milhões do bônus. No entanto, além desse valor, há outros R$ 842 milhões da devolução das distribuidoras.
Pela lei, a soma de ambos seria paga em julho em uma única parcela e iria para o abatimento da conta de luz da população em geral. O PL de Danilo Forte quer usar só os R$ 400 milhões, mas o texto não deixa explícito que essa é a quantia referente ao bônus, e não ao total que Itaipu irá devolver.
Chico de Gois e Flávia Pierry – Direto de Brasília
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