Em sessão deliberativa da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a bancada ruralista não encontrou resistência para levar adiante projetos de seu interesse, alterando dois pontos do Código Florestal. A proposta amplia a extração de madeira em reserva legal de pequena propriedade. O tema segue agora para a CCJ. A alteração permite a retirada de até 40 metros cúbicos de madeira por ano, desde que o corte não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. A madeira deve ser usada nas áreas internas da propriedade e não é preciso obter autorização dos órgãos ambientais para o corte. O Código Florestal em vigor limita o volume a 15 metros cúbicos. Outra proposta aprovada considera de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e de dessedentação animal, inclusive os barramentos e represamentos de cursos d´água. O Código só permite o corte de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) em caso de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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