O avanço na Câmara do PL 290/19, que determina que os contratos de distribuição de energia utilizem exclusivamente o IPCA como indexador dos reajustes anuais, não decorre de uma mobilização específica ou prioritária de empresas ou do relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE).
Embora seja um pauta que tem um grande apelo das renováveis, segundo fontes consultadas pelo BAF, o movimento faz parte da mobilização mais ampla da Comissão de Minas e Energia para destravar, antes do recesso, projetos que já contavam com relatório apresentado.
O tema dialoga diretamente com a realidade regional do parlamentar. Domingos Neto é de uma região que, historicamente, conta com tarifas de energia mais elevadas em relação a outras áreas do país, apesar de concentrar parte relevante da expansão da geração renovável.
O argumento recorrente entre parlamentares nordestinos é que o consumidor local acaba penalizado por custos associados à transmissão e ao escoamento da energia gerada, o que alimenta uma pressão política permanente por medidas que contenham reajustes tarifários.
O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação, ainda passará pela CCJ e, portanto, votação em plenário pode acontecer só a partir de 2026.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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