O aumento do valor recolhido para os entes federados pela Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) estará forte na pauta dos municipalistas em 2024. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) informou ao BAF que vai convocar uma audiência pública sobre o tema para tentar chegar a um “texto conciliatório” entre quem paga e quem recebe o recurso. Ainda não há data marcada para a audiência. Trad é relator do PL 2918/21, que traz alterações na atual lei a pedido da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH). O associação avalia que o valor repassado está defasado em até 300%, o que vem ocorrendo desde 2016, devido a erro no cálculo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à expansão do mercado livre de energia. A AMUSUH defende que a compensação pelo uso da água seja paga nos moldes do que é adotado no setor de petróleo e na mineração. Eles também sustentam que a energia hidrelétrica que é vendida no mercado livre está ficando de fora do cálculo da CFURH. O tom do discurso dos municipalistas é de que existe uma burla na atual forma de cálculo, o que pode levar a judicialização, até mesmo de repasses de anos anteriores. Em 2024, o tema estará no centro da pauta dos municipalistas, que prometem abordar o tema na pauta de um encontro presencial dos municípios nos dias 19 e 20 de março.
Flávia Pierry – Direto de Brasília
Foto: Agência Brasil
