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As ressalvas do resultado primário de 2023

Pagamento de precatórios, redução da projeção de arrecadação por causa da queda da inflação, dividendos das estatais e atraso na aprovação das mudanças no Carf são algumas ressalvas citadas pelo secretário do Tesouro ao comentar a meta de resultado primário prometida pelo ministro da Fazenda para 2023: déficit de R$ 100 bilhões ou 1% do PIB. Rogério Ceron disse que o objetivo é chegar ao número mais próximo de R$ 100 bilhões e o desafio constante continua a ser perseguido. Há pedido da AGU ao STF para que o valor do principal dos precatórios continue como despesa primária, mas os encargos financeiros passariam a ser classificados como despesa financeira fora do limite do novo marco fiscal. Ceron ressaltou que o Brasil precisa voltar a pagar precatórios em dia independentemente da situação fiscal. Na avaliação do secretário, o problema maior é pagar precatórios, não classificá-los. Ele descartou fazer nada e deixar R$ 300 bilhões para o próximo governo. Por outro lado, carimbar toda essa despesa como financeira gera consequências negativas e precedente para outros gastos terem o mesmo destino. Excluir completamente o pagamento de precatórios do primário não é bom, na opinião de Ceron, porque tira o item do radar do controle.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: NatanaelGinting, Getty Images

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