A área técnica da ANEEL concluiu a análise da minuta final da Resolução Normativa que define critérios para corte ou limitação de geração (curtailment) em usinas despachadas centralizadamente e nas incluídas na programação do ONS, encerrando a 3ª fase da Consulta Pública 45/2019. O processo agora retorna ao gabinete da relatora Agnes da Costa, que poderá acatar integral ou parcialmente a minuta antes de levar o texto à deliberação do colegiado.
A proposta organiza os eventos de corte em três categorias — indisponibilidade externa, confiabilidade elétrica e razão energética — e estabelece uma sequência de priorização para as usinas afetadas em cada cenário.
Segundo a proposta, o ONS deverá aplicar reduções de geração de forma proporcional à geração potencial, com rateio entre submercados, e coordenar com a CCEE a contabilização dos montantes reduzidos.
Entre as mudanças acolhidas após as contribuições do setor estão a adoção da geração potencial como referência para rateio e a priorização de cortes em usinas com parecer de acesso restritivo ou DAPR-P vencido.
Questões mais controversas, como a inclusão da MMGD e a compensação financeira por cortes, foram deixadas fora do escopo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Mariana Proença
