A antecipação da monofasia do ICMS sobre o etanol, que passaria a valer imediatamente e não somente em 2033, não é algo que está previsto que ocorra na Reforma Tributária.
Conforme apurou o BAF com agentes de governo e do Congresso, é “muito difícil” fazer valer imediatamente essa monofasia para o etanol.
Tal medida ajudaria as distribuidoras grandes, pagadoras de impostos, a combater fraudes daqueles concorrentes que não recolhem corretamente as obrigações. Porém, há resistência das usinas de álcool para que isso ocorra logo, um grupo com força no Congresso.
Ao BAF, uma fonte disse que “acha difícil que as distribuidoras consigam isso”.
A medida está sendo proposta no pacote de sugestões da CAE – que fez audiências públicas sobre a reforma – ao relator Eduardo Braga. O senador está em fase inicial de aprofundamento do texto e começando a rodada de audiências na CCJ, que é o foro onde o projeto de regulamentação do primeiro texto está tramitando.
São quase 2 mil emendas apresentadas até agora e o projeto só deve ser votado em dezembro.
Equipe BAF – Direto de São Paulo e Brasília
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