A Aneel aprovou ontem as novas regras sobre resiliência das redes de distribuição, instituindo compensações financeiras automáticas aos consumidores em casos de apagões que ultrapassem 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em zonas rurais.
A medida integra o resultado da Consulta Pública nº 32/2024, relatada pela diretora Agnes Costa, e busca induzir respostas mais ágeis das distribuidoras em situações de crise.
As concessionárias terão até seis meses para operacionalizar o mecanismo, mas o direito à compensação entra em vigor dois meses após a publicação da norma. O pacote também exige planos de contingência, manejo de vegetação e comunicação, com prazos de implementação que variam entre 60 e 180 dias.
Apesar de avanços na proteção do consumidor, o setor reagiu com críticas ao risco financeiro e operacional da medida. Neoenergia e Abradee apontaram ausência de AIR e falta de parâmetros diferenciados para concessões de grande porte.
Estudos apresentados pela EY e pela Enel indicam que não há modelo internacional equivalente criado para mensurar interrupções em situações de emergência.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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