A Aneel aprovou, por unanimidade, a Agenda Regulatória 2026/2027, que reúne 59 temas prioritários para os próximos dois anos.
Para 2026, 32 itens têm previsão de normatização, incluindo o aprimoramento das regras de curtailment para renováveis, a regulação da geração distribuída, o decreto sobre o fim das concessões de transmissão e a revisão dos sistemas de medição para a transição energética.
Até 2027, outros 27 temas devem ser concluídos, com destaque para a regulamentação do armazenamento de energia e usinas reversíveis, a abertura do mercado livre e ajustes no Programa de Eficiência Energética.
O diretor-geral Sandoval Feitosa chamou atenção para o baixo número de contribuições recebidas na consulta da agenda — apenas 32 — e reforçou o apelo para maior participação dos agentes nas próximas discussões.
Já o representante do Grupo Energisa, Gustavo Moraes Franco Pereira, defendeu reforço em três pontos que, segundo ele, não estão refletidos nas prioridades: atualização do banco de preços de referência, melhor reconhecimento dos investimentos das distribuidoras e revisão do WACC regulatório. Feitosa respondeu que o tema do WACC é “extremamente controverso” e deverá ficar para um novo ciclo da diretoria.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Divulgação/Aneel
