O senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo Bolsonaro, tenta trazer à estaca zero o processo de troca de operador da concessionária de distribuição de elétrica Amazonas Energia. Ele apresentou Projeto Decreto Legislativo (PDL) no qual determina a extinção da análise de conversão de usinas termelétricas e transferência de titularidade da distribuidora.
A medida é rara: o Congresso raramente aprova tais projetos, que têm tramitação igual a de um PL, quando uma MP perde validade sem aprovação. Na sua justificativa, Marinho afirma que a Âmbar Energia (empresa do grupo J&F) deixou de proceder à assinatura do acordo dentro do prazo da MP, o que teria levado à impossibilidade de seguir com a transferência de controle.
Conforme apurou o BAF, a tramitação do PDL terá de dizer o que terá de ser feito para desmanchar os atos praticados. O PDL também dá respaldo à Aneel para não ter de executar o contrato de transferência da Amazonas, ou teria de responder perante o TCU e outras esferas legais e de controle.
A apresentação do PDL por Marinho também indica que, com o passar das eleições e com a oposição fortalecida, qualquer cheiro de sangue do governo na água vai atrair tubarões.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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