A vontade do governo federal em alterar a lei das agências reguladoras não deve encontrar tantas resistências, avaliam fontes da consultoria do Congresso que acompanham o tema.
Os deputados já vêm manifestando o desejo de mudar a forma de atuação das agências. No Senado, se for mantido o poder dos senadores de aprovar as indicações, também não haveria grande resistência – e ainda pode ter muito apoio se for criada uma autoridade supervisora das agências com cargos para servidores indicados por senadores, como se esperaria. Alguns senadores da oposição podem reclamar, como Marcos Rogério (PL/RO) ou Ciro Nogueira (PP/PI).
Um ponto que indicaria certa facilidade de mudança dos mandatos das agências para que coincidam com o do Poder Executivo Federal é que o Congresso vê o próprio setor regulado (as empresas) enfraquecendo a imagem dos reguladores, ao pedirem que parlamentares criem leis sob a justificativa de que as agências distorcem as regras existentes. Por que um senador seria contra mexer nas agências se o próprio setor regulado legitima as mudanças que o governo quer fazer?
Como afirmou um consultor do Congresso ao BAF, a mudança nas agências, no fundo, não estaria sendo patrocinada pelo governo, mas pelos agentes regulados, que adotaram uma estratégia de questionar as decisões técnicas das agências mesmo quando elas estão respaldadas pela lei.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Ericka Araújo
