O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) iniciou campanha no Congresso e nos Ministérios pela implementação da lei 14.755/23, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), com o mote “Implementa PNAB Já”. O MAB faz nesta semana reuniões nos ministérios e eventos no Congresso pela criação de um fundo nacional, com recursos setoriais, para custear ações de reparação a populações atingidas, incluindo os afetados pelas tragédias em Mariana e Brumadinho (MG). Hoje o grupo tem reuniões com os minsitros Valdez Goes (MIDR), Alexandre Silveira (MME) e Marcio Macedo (SGPR). Eles também advogam pela criação de um órgão para gerir a política nacional, como uma secretaria em um Ministério ou uma autarquia, que na visão do MAB deve ser no MME. Segundo manifesto do grupo, a implementação precisa ser urgente, precisa garantir recursos financeiros, tem de considerar os efeitos da mudança climática (que agravam os riscos às populações em áreas de barragens, segundo o grupo) e criar mecanismos legais para garantir a reparação dos atingidos.
Flávia Pierry – Direto de Brasília
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