Fontes que acompanham de perto a proposta do Ministério da Fazenda de tributar as apostas esportivas dizem que não se trata de criar um novo tributo, mas de regulamentar a lei 13.756 aprovada em 2018, ainda no governo Temer. Com isso as empresas que operam sites de apostas no Brasil teriam que se registrar no país, ter CNPJ e licença de funcionamento e, como em todas outras áreas econômicas, pagar tributos. Bolsonaro pretendia fazer a regulamentação via decreto. Agora, isso deve ser feito por meio de Medida Provisória. O nome apontado como favorito para ser o relator é o do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que já relatou o projeto dos jogos de azar (cassinos). Atores do setor avaliam que o aspecto positivo é o fato de Carreras ter familiaridade com o tema e o negativo é a possibilidade de se confundir apostas esportivas com jogos de azar.
Ricardo Galhardo – Direto de Brasília
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