O Palácio do Planalto listou 20 projetos que foram considerados prioritários pela Secretaria de Governo e pelas lideranças da base aliada no Congresso. A ideia do governo era votar estes projetos até o final do ano. No entanto, a apreciação do pacote, com eleição a todo vapor, é praticamente impossível, mesmo com os períodos de esforço concentrado na Câmara e no Senado. Depois das eleições, as dificuldades são muitas, seja pelo desinteresse de quem não foi reeleito, seja pelo fato de que, após o pleito, a prioridade sempre é a votação da LOA. Nesse momento também começam as conversas para as eleições das Mesas da Câmara e do Senado do novo Congresso. Entre os projetos prioritários estão o Marco das Garantias, Debêntures, regularização fundiária, licenciamento ambiental, Marco das terras indígenas e concessão florestal, defensivos agrícolas, mineração em terra indígena, Correios, Mercado de Carbono, Modernização do Setor Elétrico e autocontrole na produção de alimentos. Este último trata da modernização da legislação de defesa sanitária agropecuária. O texto dá maior autonomia aos fabricantes de produtos agropecuários e aperfeiçoam os processos industriais em todas as cadeias do agro ao estabelecer que o controle sobre os processos de produção passa a ser obrigatoriedade de quem produz, assim como a apresentação dos registros de controle de forma informatizada e auditável, sujeita à fiscalização do Estado. O projeto que dá o início à privatização dos Correios é alvo de muitas polêmicas no Congresso e encontrará resistências, mesmo que Bolsonaro ganhe as eleições. Dentre os 20 projetos, sete são de interesse da bancada bolsonarista: pedofilia, saidinha, homeschooling, abuso sexual, maioridade penal e porte de armas.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
