O acordo fechado entre governo e Congresso consolidou a estratégia de isolar na MP 1300 a tarifa social de energia e transferir para a MP 1304 todos os demais pontos estruturantes da reforma do setor elétrico. A MP 1307, que trata de incentivos a renováveis em ZPEs, também deve ser absorvida, formando o que alguns parlamentares já chamam de “super MP”.
A MP 1304 passa a concentrar os debates mais sensíveis: definição de um teto para a CDE, abertura do mercado livre de energia, revisão de subsídios para renováveis, fim do desconto no fio, além de temas ligados ao gás natural, como o leilão do gás da União e a atuação da Petrobras como comercializadora.
Com a junção de todos os pontos das demais MPs, a MP 1304 torna-se a grande responsável pela reforma do setor, carregando consigo o peso político e regulatório das decisões mais estratégicas para o futuro do setor.
Votação – A comissão mista da MP 1304 foi instalada nesta quarta-feira, confirmando o acordo que definiu Eduardo Braga (MDB-AM) como relator e Fernando Coelho Filho (União-PE) na presidência.
Braga afirmou que o relatório só será entregue entre outubro e o início de novembro, após a conclusão da tramitação da MP 1300. O senador pretende entregar na próxima semana o relatório da Reforma Tributária, e só depois será possível se dedicar à MP 1304.
O relator indicou que o texto dependerá do parecer de Fernando Coelho Filho na MP 1300, a partir do qual será definido o que migrará para a 1304.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
