A MP 1115 elevou a CSLL para as instituições financeiras até 31 de dezembro e perderá eficácia em 7 de setembro. Apesar do prazo em fase final, a ausência de um relator tem causado estranheza em alguns experientes parlamentares. Aumenta a especulação nos bastidores do Congresso sobre o risco de essas normas legais perderem eficácia. A Câmara está em pleno esforço concentrado e incluiu a MP 1115 na pauta que tem 41 itens, mas não há, aparentemente, mobilização política para a escolha de um relator da base do governo. Em 28 de abril, quando foi publicada a MP 1115, a justificativa do governo foi a necessidade de compensar a receita perdida com a derrubada do veto ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Em julho, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou o PL 1916/2022 que aumenta a CSLL. O relator na Comissão de Finanças e Tributação é Aelton Freitas (PP-MG).
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
