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MP 1152: relator no Senado ouve interessados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realiza reunião para instalação e eleição da Mesa.rrSenadores Jayme Campos (DEM-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) são eleitos presidente e vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).rrEm pronunciamento, à mesa, presidente do CEDP, senador Jayme Campos (DEM-MT).rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Jayme Campos (União-MT) iniciou uma série de reuniões com representantes de setores interessados na aprovação das novas normas tributárias dos preços de transferência. Ele é o relator da MP 1152, cujo substitutivo do deputado Da Vitória (PP-ES) foi aprovado na Câmara. A bancada do agronegócio está especialmente atenta ao texto que remete à importação de sementes. O temor das empresas é o de aumento dos custos operacionais. Na Câmara, representantes da Receita Federal tinham concordado com a primeira versão do substitutivo do relator, mas o governo, em plenário, recuou e insistiu que essa parte fosse excluída. Dessa maneira, foi mantido o texto original do Executivo. O PL 947/2022 trata dessa matéria e já foi aprovado na Câmara. A MP 1152 perderá eficácia se não for convertida em lei até 1° de junho.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Marcos Oliveira/Agência Estado

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