Os vetos que ainda não foram apreciados do Marco Legal das Ferrovias têm atrapalhado o Ministério da Infraestrutura na edição de uma nova MP para o setor. A ideia da pasta era editar uma medida para regulamentar itens que ficaram soltos com a nova legislação, como o critério de desempate em pedidos de autorização para os mesmos trechos e o prazo para início de obras dos pedidos de autorização. O MInfra quer esperar para saber como ficará o texto final e, se for o caso, incluir novamente trechos que forem derrubados. É o caso do veto à justificativa para não aceitar transportar cargas, que o parlamentares ligados ao agro querem derrubar por entenderem que poderá se criar distinção entre cargas. A pasta pode incluir novamente na medida por entender que o dispositivo garante maior mobilidade de negociação para as empresas. Mas o próprio ministério concorda com a derrubada de alguns dos vetos, como o feito ao processo de reequilíbrio dos contratos. Enquanto o Congresso empurra a análise dos vetos para frente, a nova medida deve ficar com o novo ministro, Marcelo Sampaio.
Equipe BAF – Direto de Brasília
