O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da lei que proibia a cobrança de bagagens em voos nacionais e internacionais. De acordo com a exposição de motivos, a gratuidade das bagagens “contrariava o interesse público”. O veto provocará reações no Congresso, que poderá tentar derrubar a decisão de Bolsonaro. Mas o problema maior, conforme advertiu fonte do Planalto, é que o presidente deverá perder pontos entre muitos eleitores que defendem que as bagagens devem ser gratuitas, ainda mais em tempos de preços altos das passagens aéreas. Ainda como justificativa para o veto, a Casa Civil informou que a decisão do Congresso, “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas” e que, portanto, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador. O governo ressaltou ainda que a proibição de cobrança das bagagens, dentre outros impactos, poderia “acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
