A Câmara aprovou ontem a urgência para um projeto de lei de Celso Russomano que prorroga por mais 12 meses o prazo para que novas conexões de geração distribuída possam receber os benefícios tributários atuais. O texto tem sido bancado pelo lobby da energia solar com a justificativa de que o governo ainda não publicou as diretrizes para regulamentar a legislação aprovada pelo Congresso para o setor. Mas encontra resistência de outra parte do mercado. A proposta pode repassar uma valor de R$ 80,5 bilhões aos consumidores até 2045 de subsídios cruzados, segundo a associação das distribuidoras de energia. Apesar da urgência ter sido aprovada, parlamentares avaliam que o mérito da proposta deve ficar para 2023. Não veem muito espaço para discutir o projeto no final do ano, que está sendo usado majoritariamente para discussão do Orçamento e da PEC da Transição.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Amanda Perobelli, Reuters
