A dificuldade em cobrar tributos federais das compras internacionais com valor até 50 dólares não combina com a nova política industrial divulgada por Lula na segunda-feira. Se o lobby dos governadores funcionou e as aquisições de pessoas físicas passaram a ter incidência de ICMS, o governo federal, por alguma razão, evita a tributação. O assunto irrita os empresários brasileiros há muito tempo e, enquanto Lula não decide, a CNI entrou com ação no STF para evitar a vantagem que as empresas internacionais têm no Brasil. A expectativa é a de a ministra Carmen Lúcia analisar o pedido de cautelar com o fim do recesso de janeiro. Os empresários vão se adaptar de alguma maneira. Se estiverem convencidos de que vale a pena importar, podem investir nos países vizinhos e acabar com empregos no Brasil. A Nova Indústria Brasil, nome do programa escolhido para a nova fase da política industrial, trata as compras governamentais com estímulos contrários aos dados às compras internacionais de pessoas físicas. No material divulgado aos jornalistas, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que a margem de preferência em compras governamentais é um instrumento central para fomentar a produção nacional sustentável e a consolidação de produtos decorrentes de pesquisa realizada no Brasil.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
