O gabinete do ministro Paulo Guedes vai divulgar sua proposta para a reforma do teto de gastos em dezembro, mas não vai enviá-la ao Congresso porque o presidente Jair Bolsonaro não foi reeleito. O plano é enriquecer o debate e oferecer uma opção ao Texto para Discussão 35, elaborado por técnicos do Tesouro. O documento sugere três faixas para a relação entre dívida líquida do governo geral e PIB em dois cenários, de queda e crescimento da dívida. O objetivo é permitir crescimentos da despesa acima do previsto atualmente, com bônus de 0,5 ponto percentual ligado à realização do resultado primário. Segundo interlocutores do ministro, ele ressaltou que falta no TD 35 um instrumento contracíclico e reprovou o prêmio para superávit primário porque estimula aumentos de arrecadação. Além desses dois pontos, o TD 35 não prevê mudança para 2023, o que indica, na avaliação desses interlocutores, que o waiver para aumento de despesa no ano que vem é considerado fato consumado. A equipe de transição de governo negocia com líderes do Congresso uma maneira de cumprir a principal promessa de campanha, que é continuar a pagar R$ 600 mensais para os beneficiários do Auxílio Brasil. Para alcançar esse objetivo, é preciso aprovar uma emenda constitucional que autorize aumento do gasto acima do teto em 2023.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Hoana Gonçalves, ME, JC
