A norma constitucional do teto de gasto impede que o Executivo envie ao Congresso projetos de lei que desrespeitam o limite para o aumento da despesa em 2023. Independentemente desse obstáculo, o presidente Jair Bolsonaro disse que defende a manutenção do valor de R$ 600 mensais para aproximadamente 20 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O tema é bastante sensível para as campanhas eleitorais. O ex-presidente Lula criticou o fato de o projeto da LDO ter sido enviado ao Congresso com o valor de R$ 400, mas teria de fazer o mesmo se estivesse no lugar de Bolsonaro. O PLOA terá de ser enviado até 31 de agosto e vai seguir o mesmo limite do teto, mantendo em R$ 400 o valor do benefício mensal do Auxílio Brasil. A alternativa política é incluir na mensagem a defesa dos R$ 600 em 2023, sinal de que o governo vai trabalhar para aprovar uma PEC que muda as normas do teto.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
