O Diário Oficial da União publicará hoje, em edição extra, o relatório bimestral de receitas e despesas, base para o decreto de execução orçamentária que vai bloquear recursos públicos previstos para os ministérios. Independentemente do valor congelado, o teto de gastos vai, mais uma vez, frear o crescimento de despesas. Os técnicos da equipe econômica defendem a âncora fiscal do teto e trabalham na elaboração de um projeto de lei complementar que vai disciplinar a dinâmica sustentável da dívida pública, mecanismo previsto na Emenda Constitucional 109. O fato é que o governo de Michel Temer propôs e aprovou a EC 95 em 2016 para sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Paulo Guedes viveu mais intensamente as consequências administrativas do teto. As EC 113 e 114 desfiguraram a ideia original ao mudarem a forma de correção do gasto e adiarem o pagamento dos precatórios. O candidato que vencer a eleição deste ano terá de aperfeiçoar o mecanismo do teto, mas dificilmente conseguirá simplesmente enterrá-lo. A EC 95 prevê revisão automática do teto em 2026, último ano do próximo mandato, mas a aposta é a de que essa mudança virá antes disso.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
