A avaliação de integrantes do governo é de que, cada vez mais, as térmicas que teriam de ser obrigatoriamente contratadas pela MP da Eletrobras devem ficar no caminho. A leitura é de que nem Aneel, nem o TCU e nem mesmo o governo devem defender a contratação das térmicas nos moldes que foi aprovado pela MP. Há um facilitador para que se deixe que a contratação morra na praia: o fato de que os leilões não tiveram sucesso nas contratações. Ao invés de usar as térmicas como justificativa para o desenvolvimento do gás natural, Alexandre Silveira tem dado sinalizações de que o setor deve se pautar pela reindustrialização para desenvolvimento do gás. Por enquanto, não há consenso dentro do governo sobre como agir para enterrar de vez o assunto das térmicas. Alguns dentro do MME defendem que a realização do leilão, mesmo que vazio, já cumpre a determinação da lei. Seria o caso de apenas deixar para o esquecimento. Outros avaliam que o trecho da legislação deveria ser revisto para dar maior segurança jurídica. Um caminho possível é o TCU. Na semana passada, o relator da análise do caso no tribunal citou uma série de incertezas na contratação das usinas que onera a tarifa de luz do consumidor. A indicação no TCU é de que a lei ocupou espaço de atuação da EPE, responsável pelo planejamento do setor energético, sem os estudos devidos. Mesmo que tenha menos chances de prosperar, outra saída para inviabilizar de vez o trecho da lei que contrata as usinas pode ser o STF, que avalia pelo menos quatro ações de inconstitucionalidade contra a MP da Eletrobras.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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