Técnicos da equipe econômica mantêm previsão de o resultado primário deste ano ficar em déficit de aproximadamente R$ 100 bilhões, mas poderá ficar até abaixo desse valor. A decisão divulgada ontem pelo STJ sobre benefícios fiscais do ICMS e seu consequente impacto na base de cálculo dos tributos sobre o lucro provocou dúvida sobre a estimativa de elevação da arrecadação em R$ 90 bilhões. Há muitas variáveis nesses cálculos e os R$ 90 bilhões consideram o pagamento integral dos atrasados em 2023. Na prática, se todos os devedores decidirem pagar, poderão parcelar em até 60 meses, o que muda as estimativas do fluxo. Os técnicos consideram que o próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas vai incorporar novos itens da arrecadação, o que poderá tranquilizar o cenário fiscal de 2023. Além disso, há, todos os anos, o empoçamento de verbas que não tiveram tempo de ser desembolsadas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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