Técnicos da Receita Federal divergem sobre as normas da MP 1152, cujo substitutivo foi aprovado na Câmara, mas não foi votado no Senado. Os auditores que atuam na área da tributação defendem a MP e sua atualização das normas ao alegarem que essa é a melhor convergência com o que determina a OCDE. Por outro lado, o pessoal da fiscalização afirma que as normas anteriores eram mais objetivas e permitiam melhor arbitragem sobre os valores discutidos nas operações entre empresas. Na avaliação deles, o que havia antes da MP 1152 reduzia a litigiosidade. Além disso, os auditores da fiscalização alertam que a MP 1152 não trouxe evolução que, por si só, bloqueia a triangulação usada por exportadores de commodities que simulam vendas externas para paraísos fiscais. O ministro Fernando Haddad citou o exemplo da legislação dos preços de transferência como um dos itens que pretende mudar para fazer com que empresas bilionárias paguem os tributos devidos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Unsplash
