O desafio de propor uma nova disciplina para a dívida pública como condição para tornar menos rigoroso o teto de gastos tem mobilizado os técnicos da equipe econômica. Eles têm de lidar com a realidade política que faz o Congresso exercer maior poder sobre as contas públicas, fato que alterou bastante as normas do teto de gasto aprovadas em 2016. O Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, ressalta que é indispensável ter regra para a despesa. Ele alerta que é preciso evoluir no tratamento das despesas obrigatórias, principalmente no sentido da desindexação e evitar que novos gastos sejam criados ao longo do exercício. O PLOA 2023, em cumprimento da LDO, reservou R$ 38,8 bilhões para emendas, considerando individuais, de comissão, de bancada e do relator-geral. Isso significa acréscimos de R$ 3,1 bilhões se comparado ao que foi determinado pela lei orçamentária de 2022 e R$ 22,5 bilhões com relação ao PLOA 2022.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
