Os interlocutores do Ministério da Fazenda que ouviram propostas superficiais de empresários sobre o que pode mudar na MP 1160 avaliam que é possível alcançar um acordo que mantenha o voto pró-Fazenda nas decisões que acabam empatadas no contencioso administrativo do Carf. A MP 1160 foi publicada em 12 de janeiro e terá 120 dias para ser apreciada no Congresso. Entre os técnicos da Receita Federal há maior resistência ao acordo porque as multas aplicadas pelos auditores são consideradas essenciais para que os contribuintes, principalmente grandes empresas, cumpram as obrigações tributárias. Entre os empresários, há reclamações sobre as multas de 75%, mas que podem dobrar nos casos de fraudes. O contexto que deu importância ao Carf é complexo porque é paritária a instância administrativa que julga recursos contra decisões das Delegacias de Julgamento da Receita Federal. Se a Reforma Tributária conseguir simplificar o sistema, o contencioso administrativo perderá relevância. Entre técnicos da Receita, há até quem defenda o fim do Carf, mas sabem que não há clima político para essa transformação. O ministro Fernando Haddad disse que o modelo do Carf não existe em país da OCDE ou do G20, referências para os padrões de governo defendidos pelo setor privado. Ele quer acabar com a possibilidade de um longo processo administrativo no Carf ser equivalente ao adiamento do pagamento de tributos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto> André Duzek, Estadão
