Técnicos da equipe econômica criticaram a ideia de submeter ao novo teto de gastos apenas o déficit previdenciário em vez do valor total da despesa com o pagamento desses benefícios. Eles afirmam que esse tipo de gasto é muito relevante e não faz sentido desprezá-lo. No resultado do Tesouro referente ao período janeiro-agosto, a despesa total do governo central foi de R$ 1,22 trilhão e os pagamentos de benefícios previdenciários foram de R$ 552,1 bilhões. O gasto com benefícios de prestação continuada previstos na LOAS/RMV foi de R$ 52,6 bilhões. Nesses oito meses de 2022, o déficit da Previdência Social foi de R$ 215,8 bilhões. Nesse confronto de números, os técnicos dizem que a proposta levada pela consultoria de orçamento da Câmara vai contra o conceito do controle do crescimento do gasto. O documento que os consultores da Câmara levaram ao Ministério da Economia ressalta que as receitas de contribuições previdenciárias não podem ser utilizadas para outro fim e a União é mera gestora. Quando a arrecadação é insuficiente, recursos do Tesouro garantem o pagamento dos benefícios previdenciários. Essa é a justificativa dos consultores da Câmara para propor que apenas o déficit seja considerado no novo teto de gastos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Priscila Zambotto, Getty Images
