Em sessão nesta quarta, o TCU deve recomendar ao Ministério de Minas e Energia a reavaliação do leilão emergencial das térmicas no ano passado. O leilão aconteceu durante a crise hídrica, mas as chuvas tornaram o acionamento das térmicas desnecessário. Mesmo com a recomendação, o governo não espera receber do tribunal decisões obrigatórias mais duras, como determinações de rescisão ou renegociação. Os contratos já foram firmados e, mesmo que possam ser questionados na esfera da opinião pública, a intenção do Executivo é prezar pela manutenção da segurança jurídica contratual, especialmente em um momento sensível de disputa eleitoral. O certame foi alvo de denúncia de associações de consumidores. Eles entendem que a contratação simplificada de suprimento entre 2022 e 2025 foi desnecessária e mais cara do que o de outros leilões, chegando a um impacto estimado de R$ 39 bilhões nas contas de luz durante esse período.
Equipe BAF – Direto de Brasília
