A equipe econômica do governo Lula está otimista com a grande possibilidade de o STF confirmar recente decisão do STJ que permitiu a cobrança de tributos federais nas situações com incentivos de ICMS. Segundo Fernando Haddad, o impacto desse contencioso é de quase R$ 90 bilhões para a União. Essa iminente confirmação no Supremo não vai mudar os planos do governo para as medidas de aumento da arrecadação necessárias para reforçar o novo marco fiscal, estimadas em R$ 150 bilhões ou, como diz Haddad, apenas um quarto do rombo que os privilégios tributários provocam no orçamento.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil
