Técnicos da equipe econômica receberam a orientação de não ser aplicável a noventena na retomada da tributação dos combustíveis. Neste momento, não há detalhes disponíveis. O anúncio será feito pelo ministro Fernando Haddad em entrevista coletiva às 17h. Depois de muita discussão nas áreas jurídicas do governo, ficou definido que não haverá noventena porque, a partir de amanhã, a tributação integral voltaria, seguindo o que prevê a MP 1157 para gasolina e álcool. As normas que passam a vigorar amanhã seriam consideradas benefício para os contribuintes, o que dispensa a noventena aplicável nas situações de oneração. Essa interpretação das normas foi parcialmente questionada por alguns integrantes das equipes jurídicas do Executivo porque, em 8 de fevereiro, o STF validou a cobrança da CSLL, mas respeitou a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena conforme a natureza do tributo. No caso das contribuições PIS e Cofins cobradas sobre combustíveis, há um regime especial de tributação cuja adesão é voluntária e a noventena seria aplicável somente aos que não optaram pelo benefício tributário. Apesar da orientação contra a noventena, há expectativa de judicialização.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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