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Simplificação do sistema é insuficiente

Os parlamentares que defendem a aprovação da Reforma Tributária dizem que a mera simplificação do sistema vai gerar crescimento da economia e, portanto, esse ganho vai reduzir as resistências esperadas em qualquer mudança de normas. Por outro lado, nos corredores do Congresso, tem prevalecido o medo de setores muito bem representados por grandes bancadas, como as do agronegócio e dos serviços. Além disso, os prefeitos são fundamentais nas campanhas eleitorais dos parlamentares e não gostaram da extinção do ISS. O presidente Arthur Lira (PP-AL) está empenhado em aprovar a Reforma Tributária e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressalta o que chama de grandes avanços. São eles a cobrança por fora (sem integrar a própria base do tributo) e no destino com pouca cumulatividade, tratamento diferenciado para itens da cesta básica, devolução (cashback) para famílias de baixa renda que serão beneficiadas por esse mecanismo de redução da regressividade tributária, a preservação dos regimes favorecidos (ZFM e Simples Nacional) e a manutenção das imunidades tributárias previstas na Constituição.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Reprodução

Estilo emboscada para a forte resistência na Câmara

O risco fiscal da Reforma Tributária