A assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que vai ouvir representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e demais órgãos interessados na proposta de revogação do Decreto 11.150/2022. Os ministérios da equipe econômica e o Banco Central devem ser consultados porque uma decisão sobre esse tema tem impacto no custo do crédito, principalmente nas linhas para tomadores de menor renda. O Decreto 11.150 definiu em 25% do salário-mínimo o valor mínimo existencial decorrente das normas da Lei do Superendividamento e do Código de Defesa do Consumidor. Wadih Damous, secretário nacional de Defesa do Consumidor do MJSP disse na sexta-feira que defende a revogação do decreto.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Will Shutter, Câmara dos Deputados
