A inclusão na Constituição da segurança climática como um direito fundamental pode pressionar ainda mais o governo no campo ambiental, não só no que tange a alguns setores da agropecuária, mas também no caso das atividades voltadas para a queima de combustíveis fósseis. Foi este o motivo da tentativa fracassada do governo de barrar a votação da PEC na CCJ, onde a deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que nenhuma Constituição trata a segurança climática como direito fundamental e disse que políticas voltadas para a sustentabilidade ambiental teriam mais resultados efetivos do que a proposta em discussão. A PEC foi aprovada hoje na Comissão, mas ainda tem sua tramitação a ser cumprida na Câmara. Por enquanto, não há previsão de como será a movimentação da PEC.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Joao Marcos Rosa, AmazonFACE, Divulgação
