Quase três mil pequenos municípios vão precisar de algum apoio do governo federal para regularizar os contratos de serviços de saneamento. Sem essa ajuda, dificilmente serão apresentados até 30 de novembro os projetos estruturantes para essas concessões. Na equipe econômica, a expectativa é de que em cerca de três anos serão concluídas as transferências na prestação dos serviços de saneamento. A licitação passou a ser obrigatória nos casos de companhias estaduais que fornecem serviços aos municípios. A meta é a da universalização, até 2033, para 99% da oferta de água e para 90% do esgoto tratado. Os contratos em andamento têm de cumprir essas metas. O novo marco legal exige desde 2020 a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas fornecedoras, o que está adequado em 2,6 mil municípios maiores que vão poder manter seus contratos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
