Despacho do ministro da Fazenda autorizou que Roraima contrate operações de crédito com garantia do Tesouro. Além disso, o Estado foi dispensado de realizar amortizações extraordinárias de sua dívida com a União. A decisão de Fernando Haddad é de 31 de janeiro, mas foi publicada no Diário Oficial em 5 de fevereiro. O Tesouro informou ao BAF que a revisão da avaliação pelo descumprimento de meta pelo Estado de Roraima, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), significa que o Estado não será considerado inadimplente e, por esse motivo, poderá contratar. Três Estados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Minas Gerais aguarda homologação do seu Plano de Recuperação Fiscal. O caso de Minas Gerais é politicamente sensível porque o governador é de oposição ao governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já apresentou sugestões de renegociação da dívida do Estado com a possibilidade de federalização de empresas estatais mineiras. Estados e Ministério da Fazenda têm discutido reforma do RRF.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Diogo Zacarias, MF
