O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que continua a dúvida sobre a aplicação, para este ano, da norma constitucional do piso da saúde que prevê destinação de 15% da Receita Corrente Líquida. Ele praticamente descartou o impacto potencial de R$ 20 bilhões citado na semana passada pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Em consultas informais ao TCU, a equipe do Tesouro ouviu que há precedentes de mudanças de regras no meio do ano. Faltando três meses para acabar 2023, ainda é preciso saber se vai haver aplicação proporcional do piso da saúde a partir da vigência da Lei Complementar 200 que criou o marco fiscal e revogou o teto de gastos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Washington Costa, MF
