O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou seu relatório na Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP 262/2023, que previa o licenciamento ambiental tácito por decurso de prazo. Confúcio considerou a matéria inconstitucional. Confúcio é relator também do novo marco do licenciamento ambiental e já apresentou seu parecer na comissão. No entanto, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda não decidiu como fará a votação da matéria, uma vez que o mesmo projeto também tem um relatório concluso – mas não apresentado – da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Roque de Sá, Agência Senado
