Técnicos da Receita Federal avaliaram o substitutivo do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) para o PL 2384/2023 (Carf) e concluíram que a proposta estimula a sonegação fiscal e vai frustrar a previsão de arrecadação de tributos dos devedores. O texto pode ir à votação hoje no plenário da Câmara e, na opinião de auditores, dificulta a fiscalização ao criar uma série de condições prévias, mantém a disputa em ritmo lento e acaba com a Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) para os grandes planejamentos tributários abusivos, eufemismo para a sonegação de grandes empresas e contribuintes milionários. Os técnicos alertam para a possibilidade de as empresas falidas ou que transferiram patrimônio durante o litígio, serem autorizadas a manter a disputa no Carf até o desfecho do voto de qualidade para liberar sócios e acionistas da responsabilidade criminal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados
