O governo Lula retomou a mesa permanente de negociações com os servidores federais e o sinal foi muito bem recebido pelos sindicatos. A retomada dos concursos públicos foi outra atitude que agradou aos funcionários porque há enorme pressão pela falta de mão de obra em muitas áreas da administração pública que presta serviços diretamente à população como, por exemplo, o INSS. O risco nessa sensível gestão de interesses corporativos é o da distorção quando as carreiras que têm maior poder de barganha alcançam uma vantagem. No Ministério da Fazenda, há tensão permanente nas carreiras da Receita Federal, PGFN e Tesouro. Quando uma delas obtém vitória, as outras afirmam que têm o mesmo direito e, portanto, merecem ser tratadas com isonomia. Os salários dos procuradores da Fazenda foram aumentados quando passaram a receber honorários de sucumbência nas ações vencidas pela União. O poder da PGFN aumentou com a exclusividade de negociar transações tributárias, quando devedores entram em acordo e encerram uma execução fiscal. Em 2017, os auditores da Receita Federal conseguiram a aprovação de lei que criou o bônus de desempenho, vantagem que reduziria a diferença salarial com os procuradores. O decreto que regulamenta o bônus foi publicado neste ano, com pagamento de vantagens em 2024. A guerra, neste momento, chegou ao PL 2384/2023 (Carf) porque os auditores também querem o poder de negociar as transações tributárias no âmbito administrativo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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