Os projetos de lei que tratam da regulação de criptoativos estão com tramitação avançada na Câmara e no Senado. Há chance de os deputados votarem na semana que vem o substitutivo de Expedito Netto (PSD-RO) para o PL 2303/2015, de autoria de Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Nessa proposta, a regulação dos criptoativos ficaria dividida entre CVM (ativos mobiliários) e Banco Central (criptomoedas). No Senado, Irajá (PSD-TO) apresentou nesta semana parecer aos projetos de lei 3825/2019 (Flávio Arns), 3949/2019 (Styvenson Valentim) e 4207/2020 (Soraya Thronicke). O senador Irajá preferiu delegar ao Executivo a escolha do órgão regulador para uma proposta cujos eixos são a proteção do consumidor, a prevenção de crimes financeiros, principalmente a lavagem de dinheiro, e a transparência das operações. Houve pedido de vista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não há previsão de votação.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
