As iniciativas do governo federal para desonerar combustíveis e a indústria têm piorado o clima político para a aprovação de uma Reforma Tributária no Congresso. O coordenador do comitê de secretários de Fazenda, Décio Padilha, deixa claro que os Estados já estão perdendo receita em ritmo “avassalador” e vão agir para estancar esse movimento. O comitê apoia a PEC 110, mas pouca gente acredita que ela será aprovada se chegar à Câmara. Grandes reformas não são enfrentadas em anos eleitorais, mas sem quebrar a resistência dos governadores, essa importante mudança para a economia não vai acontecer. Padilha ressalta que os Estados já tinham perdido arrecadação com decisões judiciais que reduziram alíquotas do ICMS em energia, combustíveis e telecomunicações. No e-commerce, também perderam. A recente mudança no ICMS sobre o diesel que resultou na Lei Complementar 192, deve ser judicializada. O coordenador apoia o PL 1.472, aprovado no Senado, que criou a conta de estabilização de preços dos combustíveis, mas há dúvida sobre o destino desse projeto na Câmara. Governadores têm grandes máquinas administrativas para custear porque bancam salários do Judiciário, do Ministério Público, das polícias militares e civis, das universidades e dos professores em geral. Reforma Tributária alguma será aprovada sem convencer os governadores de que serão mais que gestores de folhas de pagamento.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
