Técnicos da equipe econômica avaliam que a PEC 45 deverá ser aprovada no Senado e pode ser promulgada pelo Congresso neste ano, mas a necessidade de leis ordinárias decorrentes da emenda constitucional estende o cenário de incerteza para os investidores. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) mantém a previsão de votar a matéria na CCJ no fim deste mês. Essa ansiedade é compartilhada pelos que defendiam o início da Reforma Tributária pela mudança do Imposto de Renda, já que um projeto de lei tinha sido aprovado na Câmara e poderia ter a tramitação retomada no Senado. Esses técnicos alegam que as propostas de tributação das offshores, fundos exclusivos e juros sobre capital próprio, enviadas pelo governo, comprovam que a decisão política de iniciar a Reforma Tributária pelo consumo é mais demorada e complicada. O ministro da Fazenda chegou a dizer que enviaria as propostas de alteração do IR neste semestre, mas recuou diante da resistência que encontrou entre os senadores.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
