O ministro da Fazenda afirmou que o governo vai procurar aprovar no primeiro semestre a Reforma Tributária sobre o consumo e deixará para o segundo semestre as mudanças do Imposto de Renda. Independentemente das antigas dificuldades que alimentam a resistência dos governadores, há a ressaca das mudanças aprovadas no ICMS com o apoio declarado do governo Bolsonaro. A limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, decorrentes das leis complementares 192 e 194, foi parar no STF e um acordo foi homologado em dezembro pelo ministro Gilmar Mendes. Os Estados se comprometeram a não mexer na carga de diesel e GLP, mas vão definir alíquota uniforme para a gasolina. Os encargos TUST e TUSD das contas de energia elétrica serão analisados por um grupo de trabalho. Os números da arrecadação federal em 2022 mostram que outra dificuldade das reformas será quebrar a inércia. No Brasil, arrecada-se o que é mais fácil cobrar e a carga fica concentrada nesses produtos e serviços independentemente da ideia de justiça fiscal. Na comparação do que entrou nos cofres federais em 2022 com o ano anterior, o Imposto de Renda total teve um salto de 26,52%, sendo que o das pessoas jurídicas subiu 26,97% e o das entidades financeiras 21,10%. A receita com a CSLL elevou-se 32,01% (28,45% no segmento financeiro). Os valores registrados para as contribuições ao PIS e ao Cofins aumentaram 9,10% e 9,22% respectivamente. As reformas fatiadas terão de lidar com esse cenário e prometer aos governadores que eles não vão perder arrecadação, já que têm despesas permanentes relevantes com as corporações policiais, Judiciário, educação e saúde.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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