Os Estados resolveram nesta manhã reduzir o valor do ICMS fixo da gasolina para R$ 1,22. Isso aconteceu após discussão entre os secretários sobre a essencialidade do combutível, levando em consideração a Lei Complementar 194, que estabelece o teto de 18%/19% de tributo estadual. Parte dos secretários é contrária a essencialidade da gasolina e defendiam que a definição da alíquota fixa poderia superar o debate. A discussão sobre essencialidade da gasolina ainda está no STF e, a depender da definição, pode modificar os valores do tributo. O consenso entre o Confaz foi de que é necessário aguardar a negociação para poder eventualmente elevar o valor do ICMS sobre o combustível específico.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Fernando Frazão, Agência Brasil
