Depois de extinguir, em 31 de dezembro de 2021, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o Palácio do Planalto pode rever a decisão. O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, que foi aprovada em junho do ano passado e sancionada no mês seguinte. No entanto, o texto previa que a redução do benefício fosse gradual, com o encerramento definitivo, em 2025. No último dia do ano passado, Bolsonaro assinou a MP 1095/21, acabando definitivamente com o Reiq, para desespero dos representantes da indústria química. O setor, que pagava alíquota de 5,6% de PIS/Cofins, passou a pagar, da noite para o dia, 11,7%. Preocupados com a súbita sobrecarga tributária, seus representantes foram recebidos, na semana passada, na Casa Civil, quando apresentaram as reivindicações do setor. Disseram que o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, que acarretará uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda no PIB de R$ 5,5 bilhões. Citaram ainda que a reconsideração é fundamental inclusive porque o peso dos impostos sobre a indústria química chega a 45% no Brasil, enquanto nos polos produtivos de países da Ásia, da Europa e nos Estados Unidos vai até 25%. O Planalto reconheceu os problemas. A Casa Civil também disse entender a necessidade do setor ter “uma rampa” para aumento da cobrança dos impostos, como estava previsto no texto original da MP aprovada pelo Congresso. Bolsonaro havia sido convencido a assinar a MP com redução abrupta do benefício ao setor pelo Ministério da Economia, que precisava compensar os gastos com desoneração do IR nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores. A MP que extinguiu o Reiq não falava quanto esta medida liberaria de recursos para o governo gastar em outro setor. Mas a MP que concedeu benefícios ao setor aéreo informava que a renúncia fiscal será de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025; e R$ 158 milhões para 2026. Apesar de se mostrar sensível ao pedido e prometer estudar o tema, o Planalto não deu um prazo para apresentar nova proposta para a indústria química.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
